Termos e Condições de Serviço

1. Objeto do Serviço

O Prestador oferece um serviço de subscrição mensal que inclui o desenvolvimento de automações de processos, criação de Micro-SaaS e ferramentas internas (Internal Tools), conforme os pedidos submetidos pelo Cliente através do portal de gestão de projetos.

2. Modelo de Subscrição

• Ciclo de Faturação: A subscrição é renovada automaticamente a cada 30 dias a partir da data de adesão.
• Pedidos Ilimitados: O Cliente pode adicionar um número ilimitado de pedidos à sua fila de espera.
• Execução Sequencial: O Prestador trabalha em um (1) pedido de cada vez. Um novo pedido só será iniciado após a conclusão, teste e aprovação do pedido anterior pelo Cliente.
• Prazos de Entrega: A maioria dos pedidos é entregue num prazo estimado de 48 a 72 horas. Projetos de elevada complexidade (Micro-SaaS ou ferramentas complexas) serão decompostos em tarefas menores, com entregas faseadas comunicadas ao Cliente.

3. Pausa e Cancelamento

• Pausa: O Cliente pode pausar a sua subscrição a qualquer momento. A pausa entra em vigor no final do período de faturação atual ou, se houver dias remanescentes no ciclo de 30 dias, estes serão "congelados" e poderão ser utilizados num regresso futuro.
• Cancelamento: O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do portal do cliente. O serviço permanecerá ativo até ao final do período já pago. Não existem reembolsos proporcionais.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que o serviço seja prestado com eficácia, o Cliente compromete-se a:

• Mapeamento de Processos: Fornecer uma visão clara e documentada do processo que deseja automatizar. O Prestador não é responsável por falhas decorrentes de processos mal estruturados pelo Cliente.
• Credenciais e Acessos: Fornecer as credenciais e acessos necessários às ferramentas de terceiros para a execução da automação.
• Custos de Software: O Cliente é o único responsável pelo pagamento de subscrições de software de terceiros necessárias (ex: Make, Zapier, OpenAI, CRMs, etc.).

5. Propriedade Intelectual e Documentação

• Propriedade: Após o pagamento integral da mensalidade, todos os fluxos de automação, código e ferramentas criadas especificamente para o Cliente pertencem integralmente ao Cliente.
• Documentação: Cada automação concluída será acompanhada de documentação técnica básica que explica o seu funcionamento.

6. Confidencialidade e Segurança

• Segurança de Dados: O Prestador compromete-se a utilizar as credenciais fornecidas exclusivamente para o desenvolvimento das automações contratadas, seguindo as melhores práticas de segurança digital.
• RGPD: Ambas as partes comprometem-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados no tratamento de qualquer informação pessoal envolvida nos processos automatizados.

7. Limitação de Responsabilidade

• Falhas de Terceiros: O Prestador não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por atualizações de API, falhas em plataformas externas (ex: Google, Meta, Make) ou alterações nas condições de serviço dessas ferramentas.
• Danos Indiretos: O Prestador não será responsável por perdas de lucro ou danos indiretos resultantes do uso das automações criadas.

8. Garantia e Revisões

O Cliente tem direito a revisões ilimitadas nos pedidos entregues, desde que a subscrição esteja ativa. O Prestador garante a correção de eventuais erros (bugs) nas automações desenvolvidas enquanto o Cliente mantiver o plano ativo.

9. Condições da Fase Beta

Os clientes que aderirem à fase Beta com o desconto de 40% mantêm esse valor enquanto a subscrição permanecer ativa de forma ininterrupta. No caso de cancelamento e novo registo futuro, aplicar-se-ão os preços de tabela vigentes na altura.